Braga defende punição a grandes sonegadores e afirma que projeto é essencial para equilibrar as contas do país

Senado avança em proposta que identifica empresas que devem impostos de forma repetida e intencional

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) destacou, nesta terça-feira (28/10), a importância da aprovação do projeto de lei que cria regras para identificar e punir grandes devedores de impostos. A proposta foi aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado e segue agora para análise no plenário.

Relatado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), o texto tem como objetivo combater os chamados devedores contumazes — empresas ou pessoas que deixam de pagar tributos de forma reiterada e proposital, usando a sonegação como modelo de negócio. Diferentemente de quem enfrenta dificuldades financeiras momentâneas, o devedor contumaz age de má-fé, abrindo e fechando empresas ou mudando de CNPJ para escapar da cobrança de impostos. Essa prática causa concorrência desleal e graves prejuízos à economia, pois quem sonega consegue vender mais barato do que quem cumpre suas obrigações fiscais.

Braga afirmou que a aprovação do projeto é urgente e estratégica para o equilíbrio das contas públicas, pois fortalece o combate à sonegação e à lavagem de dinheiro.

“Esse é um dinheiro sujo que não paga imposto, que sonega, que faz lavagem, e que nós ainda não temos legislação para colocar atrás das grades esses devedores contumazes”, declarou o senador.

Ele ressaltou que o Brasil vive um momento de ajuste fiscal e que combater os grandes sonegadores é essencial para que os recursos públicos retornem à população em forma de investimentos.

“A indignação faz total sentido diante não só da ilegalidade, mas também do tamanho do rombo fiscal, já que vivemos num esforço de arrecadação para manter o equilíbrio das contas brasileiras”, afirmou.

Segundo o relator Veneziano Vital do Rêgo, o projeto cria uma lei nacional que define critérios objetivos para caracterizar o devedor contumaz e estabelecer sanções proporcionais. A medida é considerada especialmente relevante em setores com alta carga tributária, como combustíveis, cigarros e bebidas.

Com a aprovação na CAE, o texto segue para votação no plenário do Senado, etapa final antes de se transformar em lei.