Ministra Cármen Lúcia derruba censura contra CM7 e anula decisão do TJAM que mandou retirar reportagem sobre Wilson Lima

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou a decisão do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) que havia determinado a retirada de uma reportagem do portal CM7 sobre o então governador Wilson Lima. A magistrada entendeu que a medida configurava censura prévia e violava a liberdade de imprensa garantida pela Constituição Federal.

O caso teve origem após a publicação da matéria intitulada “Herança Maldita: prestes a deixar o governo do AM, Wilson Lima pede mais um empréstimo bilionário”. Após ação judicial, o TJAM determinou a remoção do conteúdo e fixou multa diária em caso de descumprimento. O CM7 recorreu ao STF, que acolheu a reclamação.

Na decisão, assinada em 3 de junho e publicada posteriormente no Diário da Justiça, Cármen Lúcia destacou que a censura judicial é incompatível com o ordenamento constitucional brasileiro. Segundo a ministra, qualquer eventual abuso na atividade jornalística deve ser analisado posteriormente, sem impedir previamente a divulgação das informações.

Com a decisão, o STF cassou a ordem do TJAM e restabeleceu a publicação da reportagem, determinando que eventual nova análise do caso observe os princípios constitucionais da liberdade de imprensa e do direito à informação.