Justiça determina retirada de flutuantes do Tarumã-Açu até 2026

A Justiça determinou a retirada de flutuantes instalados ao longo do igarapé Tarumã-Açu, em Manaus, com prazo final até o ano de 2026. A decisão visa a preservação ambiental da área, considerada sensível e estratégica para o equilíbrio ecológico da capital.

A medida alcança flutuantes de uso residencial e comercial que não possuem licenciamento ambiental ou autorização dos órgãos competentes. O descumprimento da decisão pode resultar em multas e outras sanções legais.

Órgãos ambientais e o poder público deverão fiscalizar a execução da decisão e elaborar ações para reduzir os impactos sociais, especialmente às famílias que residem nessas estruturas.

A Justiça do Amazonas determinou que a retirada dos flutuantes do rio Tarumã-Açu, na zona Oeste de Manaus, deve começar até maio de 2026, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.

A decisão foi assinada no dia 17 de dezembro pelo juiz Moacir Pereira Batista, da Vara do Meio Ambiente, e liberada nesta sexta-feira (19) Segundo a decisão judicial, a ação poderá contar com o apoio da Guarda Municipal e da Polícia Militar, caso seja necessário garantir a execução da medida.

A retirada das embarcações é um pleito antigo do Ministério Público do Amazonas (MPAM) e tramita na Justiça há 23 anos. Nesse período, o número de flutuantes no Tarumâ-Açu cresceu de cerca de 40 para aproximadamente mil, conforme dados do próprio MP.

A ação judicial foi proposta em 2001 e julgada procedente em 2004, determinando a “limpeza” do rio. No entanto, a ordem de execução da sentença só foi proferida em 2021, ficando suspensa por conta de sucessivos recursos judiciais.