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Política

PESQUISA QUAEST ENCOMENDADA PELA GLOBO PARA SAIR HOJE É SUSPENSA PELA JUSTIÇA ELEITORAL

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O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) determinou, neste sábado (3), a imediata suspensão da divulgação da pesquisa eleitoral AM-04805/2026, realizada pela Quaest Pesquisas, Consultoria e Projetos Ltda. e contratada pela Rádio TV do Amazonas Ltda., da Rede Amazônica. A decisão foi tomada pelo juiz Cássio André Borges dos Santos, em mandado de segurança apresentado pela coligação Pra Cima Amazonas.

A pesquisa, registrada em 27 de setembro, trata das disputas para governador e senador do Amazonas. Segundo o processo, foram entrevistadas 1.800 pessoas, em coleta domiciliar e presencial, entre os dias 2 e 3 de outubro. A divulgação estava prevista para este sábado, véspera do primeiro turno, marcado para domingo (4).

Falha no registro

O principal questionamento analisado pelo TRE-AM foi a ausência, no registro da pesquisa, da delimitação territorial concreta da amostra.

Embora o registro informasse que a pesquisa abrangeria todo o Amazonas e descrevesse um método de seleção por conglomerados — com sorteio de municípios, setores censitários, domicílios e pessoas —, o documento não informava quais municípios haviam sido sorteados, quantos seriam pesquisados ou como as 1.800 entrevistas seriam distribuídas entre Manaus e o interior.

Para o relator, descrever o método de escolha dos locais não equivale a informar a área efetivamente planejada para a realização da pesquisa.

A decisão destaca que, no desenho apresentado pela Quaest, os municípios constituem a primeira unidade de amostragem. Por isso, segundo o magistrado, a relação dos municípios selecionados não seria apenas uma informação posterior sobre a execução da pesquisa, mas parte do próprio plano amostral que deveria constar do registro.

TRE aponta divergência em decisões anteriores

O juiz Cássio André também considerou que a decisão anterior que havia permitido a divulgação da pesquisa destoava de outras decisões tomadas pelo próprio TRE-AM em casos semelhantes.

O magistrado citou decisões envolvendo outras pesquisas eleitorais registradas para o Amazonas nas mesmas eleições, nas quais a ausência de identificação territorial foi considerada suficiente para suspender a divulgação. Entre elas está uma decisão da própria juíza auxiliar Mara Elisa Andrade e outra do juiz auxiliar Diogo Franco.

Na avaliação do relator, permitir a divulgação da pesquisa da Quaest poderia gerar tratamento diferente entre institutos que apresentaram registros com deficiência semelhante.

Pesquisa não poderia ser divulgada, segundo o relator

A decisão afirma que o registro de uma pesquisa eleitoral somente se completa quando todos os requisitos previstos na legislação são atendidos. Na avaliação do magistrado, como a área física planejada para a execução não constava adequadamente do registro, a pesquisa não estaria regularmente registrada e, portanto, não poderia ser divulgada.

O juiz também considerou decisiva a proximidade da eleição. A divulgação estava prevista para este sábado, enquanto a votação ocorre neste domingo. Segundo a decisão, uma eventual complementação dos dados territoriais depois da divulgação não permitiria uma fiscalização efetiva antes do voto.

Divulgação está proibida por qualquer meio

Na decisão liminar, o TRE-AM determinou que a Quaest suspenda imediatamente a divulgação dos resultados da pesquisa AM-04805/2026, integral ou parcialmente, por qualquer meio.

O instituto também ficou proibido de divulgar, republicar ou compartilhar os resultados e eventuais alterações até o julgamento definitivo do mandado de segurança ou nova decisão judicial.

A Rede Amazônica, contratante da pesquisa, também foi comunicada da decisão e alertada de que o veículo de comunicação está sujeito às consequências previstas na legislação eleitoral caso publique pesquisa não registrada.

A decisão foi determinada “com a máxima urgência, inclusive em regime de plantão”, devido à proximidade do primeiro turno. O mandado de segurança ainda será analisado definitivamente pelo TRE-AM.