Conecte-se conosco

Manaus

Prefeitura de Manaus esclarece desocupação de terreno no Santa Etelvina para construção de 320 moradias populares

Publicado

em

Prefeitura de Manaus esclarece desocupação de terreno no Santa Etelvina para construção de 320 moradias populares

Manaus – A Prefeitura de Manaus esclarece que a operação realizada nesta quarta-feira, 28/10, em área pública municipal localizada na avenida 7 de Maio, bairro Santa Etelvina, zona Norte, teve como objetivo garantir a destinação do imóvel à política habitacional do município.
A área foi desapropriada pelo Decreto Municipal nº 5.814/2024 e instituída como Área de Especial Interesse Social (AEIS 07 de Maio), para a construção dos empreendimentos Morar Melhor 22 e Morar Melhor 23, integrantes do programa “Minha Casa, Minha Vida”.
A ação consistiu na desocupação administrativa de imóvel público, no exercício das competências legais do município, diante de sucessivas ocupações irregulares. Esta foi a quarta operação realizada no local. Em vistoria feita em setembro de 2026, foram identificadas aproximadamente 70 a 90 construções residenciais, com estimativa de 70 a 100 famílias ocupantes.
A ação desta quarta-feira tratou-se de desocupação administrativa de imóvel público municipal, praticada no exercício do poder de polícia administrativa e da autotutela dos bens públicos. A ocupação indevida de bem público configura mera detenção, de natureza precária. Não havendo posse a ser protegida, tampouco há “reintegração” a ser processada judicialmente.
O terreno prevê a construção de 320 unidades habitacionais destinadas a famílias que aguardam atendimento pela política pública de habitação. O projeto conta com R$ 54,4 milhões em recursos federais, além de contrapartida financeira da prefeitura e dos recursos destinados à desapropriação do imóvel.
A desocupação é necessária para liberar o terreno e viabilizar as obras, uma vez que os instrumentos do empreendimento exigem que a área destinada ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) esteja livre e desocupada. A permanência de ocupações irregulares pode comprometer o cronograma, os investimentos públicos e o atendimento às famílias beneficiárias.
A Prefeitura de Manaus reafirma seu compromisso com o direito à moradia, a adequada destinação dos bens públicos e a aplicação responsável dos recursos públicos, assegurando que a área cumpra sua finalidade social e possibilite a construção das unidades habitacionais previstas.