Política
TJAM restabelece ordem de busca e apreensão contra empresária Maria do Carmo Seffair
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) restabeleceu a ordem de busca e apreensão contra a empresária e ex-candidata ao Governo do Amazonas, Maria do Carmo Seffair. A decisão foi tomada nesta terça-feira (3), após uma nova análise do caso pelo desembargador Paulo Feitoza.
A medida revoga a liminar anterior que havia suspendido o cumprimento da ordem judicial. O caso está relacionado a uma investigação sobre a divulgação de conteúdo envolvendo a imagem da filha adolescente do governador eleito Omar Aziz (PSD).
Decisão revoga liminar que havia suspendido a medida
Segundo a decisão, Paulo Feitoza entendeu que não havia elementos suficientes para reconhecer ilegalidade ou abuso de poder na autorização das buscas. O magistrado também destacou que provas digitais podem ser apagadas ou alteradas, justificando a necessidade de preservar possíveis vestígios eletrônicos.
A investigação é conduzida pela Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente (Depca) e apura possíveis crimes previstos nos artigos 241-A e 241-C do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A defesa de Maria do Carmo havia argumentado que ela compareceu espontaneamente à delegacia e se colocou à disposição para entregar aparelhos eletrônicos. Entretanto, o desembargador considerou que essa iniciativa não substitui uma diligência mais abrangente.
Com a decisão, a ordem de busca e apreensão e a autorização para quebra de sigilo de dados telemáticos voltam a produzir efeitos.
O caso segue em investigação. A decisão judicial não representa condenação nem comprova eventual responsabilidade criminal da empresária.