Sim — o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que acampamentos, manifestações e permanência de apoiadores nas imediações do Complexo Penitenciário da Papuda, incluindo a área conhecida como “Papudinha” onde o ex-presidente Jair Bolsonaro está preso, sejam retirados imediatamente e proibidos. Quem descumprir essa ordem pode ser preso em flagrante pela polícia, segundo a decisão judicial.
Motivo da decisão
- A medida foi tomada a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que alertou para riscos à segurança do sistema prisional e a possíveis pressões sobre o Judiciário se os atos continuassem no entorno da Papuda.
- O texto faz referência às manifestações golpistas de 8 de janeiro de 2023, apontando que a repetição de acampamentos próximos a áreas sensíveis pode ameaçar a ordem democrática.
Inclui a marcha de Nikolas Ferreira?
A decisão cita a chamada “Caminhada da Paz” organizada pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e seus apoiadores, que vinham marchando desde Minas Gerais em direção a Brasília com a intenção de fazer protestos ao chegar. A ordem impede a permanência ou formação de acampamentos perto da Papuda e autoriza a prisão em flagrante de quem resistir a essa determinação judicial.
Como ele respondeu
Nikolas Ferreira afirmou que sua marcha está sendo organizada dentro das normas legais e disse que o ponto principal do ato seria na Praça do Cruzeiro em Brasília, fora do perímetro de segurança proibido pelo STF.