Amazonas – A Justiça Eleitoral cassou os mandatos de cinco vereadores do União Brasil em Anori, município do interior do Amazonas, por descumprimento da cota mínima de candidaturas femininas nas eleições de 2024. A decisão foi proferida pelo juiz Edson Rosas Neto, da 33ª Zona Eleitoral.
De acordo com a sentença, o partido havia registrado 12 candidaturas para a eleição municipal: oito homens e quatro mulheres. No entanto, o registro de uma das candidatas, Roberta dos Santos Melo, foi indeferido pelo fato de ela ser analfabeta.
Mesmo diante do prazo disponível antes da votação, o partido não substituiu a candidata nem ajustou a composição da chapa, mantendo a maioria masculina. Com isso, a participação feminina caiu para 25%, abaixo do mínimo de 30% exigido por lei, caracterizando fraude à cota feminina.
A decisão da Justiça Eleitoral demonstra a fiscalização rigorosa da legislação que busca garantir a participação política das mulheres, destacando que irregularidades nesse sentido podem levar à perda de mandatos eleitos.