Brasil – O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) recorreu da decisão que concedeu perdão judicial a Monique Medeiros, mãe do menino Henry Borel, morto em março de 2021 aos 5 anos. O recurso foi protocolado após o encerramento do júri que condenou Monique por omissão diante das agressões sofridas pelo filho, mas a livrou do cumprimento de pena.
Segundo o MPRJ, uma alteração em um dos quesitos apresentados aos jurados pode ter influenciado diretamente o resultado do julgamento. A controvérsia envolve a mudança na tipificação do crime, que acabou afastando uma responsabilização mais grave pela morte da criança. Para os promotores, o procedimento precisa ser reavaliado pela Justiça.
A decisão que concedeu o perdão judicial foi baseada no entendimento de que Monique já teria enfrentado consequências suficientes ao longo dos últimos cinco anos. No entanto, o novo recurso abre mais um capítulo em um dos casos criminais que mais causaram comoção no Brasil e que segue despertando debates sobre justiça, responsabilidade e proteção à infância.