Amazonas – O deputado estadual Roberto Cidade sofreu uma derrota contundente ao tentar silenciar o Portal CM7  Brasil na Justiça, e saiu não apenas sem razão, mas condenado a pagar os custos do próprio processo. A decisão foi expedida nesta quarta-feira (25).
A ação, movida pelo parlamentar, buscava censurar reportagens críticas publicadas pelo CM7 e ainda exigia indenização por danos morais. No entanto, a sentença foi clara: não houve qualquer ilegalidade na atuação do portal, que exerceu seu papel dentro da liberdade de imprensa garantida pela Constituição. A decisão ainda reforça um ponto central: políticos não estão acima da crítica pública.
Mesmo alegando perseguição e tentativa de difamação, Roberto Cidade não conseguiu provar abuso por parte do CM7. Pelo contrário, a Justiça entendeu que as matérias publicadas tinham caráter crítico e político, , algo legítimo em uma democracia.
O juiz foi direto ao afirmar que:
• A liberdade de imprensa inclui críticas duras e até incômodas
• Figuras públicas estão sujeitas a maior escrutínio
• O desconforto causado por críticas não gera direito automático a indenização.
Ou seja: o incômodo político não é argumento jurídico.
Censura Rejeitada – STF já tinha dado o recado
Antes mesmo da sentença mais recente, desta quarta-feira, 25 de março, uma decisão do Supremo Tribunal Federal já havia derrubado a tentativa de Roberto Cidade de retirada das matérias do ar, reforçando que não se pode impor censura prévia à imprensa.
A Justiça local seguiu a mesma linha: retirar conteúdo jornalístico seria uma afronta direta à Constituição.
Veja uma das matérias que Cidade tentava censurar:
Sendo assim, o parlamentar teve o pedido de remoção das matérias negado, o pedido de indenização também negado e o reconhecido do dano foi dado como inexistente. Para piorar, Roberto Cidade ainda pagará as custas processuais e honorários dos advogados.
O caso serve para deixar uma mensagem clara os políticos: a de que quem ocupa cargo público precisa estar preparado para ser questionado.
A tentativa de transformar crítica em crime não apenas fracassou, como expôs uma estratégia que acabou virando contra o próprio autor da ação. No fim, o que se viu foi o contrário do esperado: em vez de silenciar, a ação ampliou ainda mais a repercussão do caso — e consolidou a vitória da liberdade de imprensa.
Confira decisão: