Brasil – O fim da escala de trabalho 6×1 e a redução da jornada laboral deixaram de ser apenas uma promessa para se tornarem a pauta prioritária do Congresso Nacional. Nesta quinta-feira (7), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), garantiu que a matéria será votada ainda neste mês. A escolha do calendário é simbólica, aproveitando maio, tradicionalmente conhecido como o mês do trabalhador.
A declaração ocorreu durante uma entrevista coletiva na Assembleia Legislativa da Paraíba, como parte da agenda do evento itinerante “Câmara pelo Brasil”. Ladeado pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, Motta foi categórico sobre o avanço da pauta: “Não votar essa matéria não está em questão, vamos votar”.
Negociação e Ambiente Favorável

Embora a decisão política de avançar com o tema já esteja tomada, o presidente da Câmara enfatizou a necessidade de diálogo. A expectativa é que a comissão especial encarregada do texto tenha um mês de maio “intenso”, buscando um consenso que considere as particularidades de cada setor da economia.
Motta comparou o peso dessa possível mudança a marcos históricos dos direitos trabalhistas no Brasil, como a abolição da escravidão, a criação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a instituição do 13º salário, ressaltando que há um “ambiente favorável” para a aprovação. O relator da matéria, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), será o responsável por compilar as sugestões antes do veredito do texto final.
A Visão do Governo: A “Crueldade” do Modelo Atual

Para o governo federal, a transição é não apenas necessária, mas urgente. O ministro Luiz Marinho classificou o atual modelo de seis dias de trabalho para um de descanso (6×1) como “o mais cruel” para os trabalhadores, afetando de forma ainda mais severa as mulheres.
Marinho destacou que a resistência do setor empresarial muitas vezes ignora os “custos invisíveis” da escala 6×1, que incluem altos índices de adoecimento, acidentes de trabalho e faltas. Segundo o ministro, as empresas que já migraram para o modelo 5×2 (cinco dias de trabalho e dois de descanso) observaram uma queda no absenteísmo e maior facilidade para preencher vagas. O Executivo defende uma transição para uma jornada de 40 horas semanais, garantindo duas folgas e sem qualquer redução salarial.
O Que Está em Jogo?

A comissão especial analisa atualmente duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que podem reconfigurar o mercado de trabalho brasileiro. Segundo Motta, o debate é de interesse de 70% da população. As propostas em análise são:
PEC 221/19 (Deputado Reginaldo Lopes, PT-MG): Propõe uma redução gradual da jornada máxima permitida por lei. A carga horária cairia das atuais 44 horas para 36 horas semanais ao longo de um período de transição de dez anos.
PEC 8/25 (Deputada Erika Hilton, Psol-SP): Sugere uma mudança mais estrutural e imediata, fixando o limite de 36 horas semanais e estabelecendo uma escala de quatro dias de trabalho por semana (modelo 4×3).
Com o relógio correndo e a promessa de votação nas próximas semanas, o Congresso se prepara para um dos embates mais significativos da década envolvendo os direitos dos trabalhadores e a estruturação econômica do país. A palavra de ordem agora, segundo a presidência da Casa, é “sentar à mesa e negociar”.