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	<title>Portal Babados do Amazonas - economia brasileira</title>
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		<title>Lula quer tirar R$ 10,5 bilhões em subsídios ao diesel da meta fiscal</title>
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		<pubDate>Thu, 12 Nov 2026 13:53:03 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Política]]></category>
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					<description><![CDATA[Brasil – O governo de Luiz Inácio Lula da Silva quer retirar até R$ 10,5 bilhões em subsídios ao diesel do cálculo da meta fiscal de 2026. Com isso, poderá continuar pagando o benefício sem incluir essa despesa na avaliação oficial do resultado primário. A medida integra o Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026, apresentado [&#8230;]]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<p>Brasil – O governo de Luiz Inácio Lula da Silva quer retirar até R$ 10,5 bilhões em subsídios ao diesel do cálculo da meta fiscal de 2026. Com isso, poderá continuar pagando o benefício sem incluir essa despesa na avaliação oficial do resultado primário.<br />
A medida integra o Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026, apresentado pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), na quarta-feira (11). Além dos subsídios, o texto prevê mudanças nos gastos públicos, nos benefícios tributários e no uso de recursos de fundos federais.<br />
O pacote também pode produzir um impacto fiscal de até R$ 60 bilhões em 2027, segundo estimativa da equipe econômica. Entretanto, existe uma diferença importante: retirar uma despesa da meta fiscal não significa deixar de pagá-la. O dinheiro continuará saindo dos cofres públicos.</p>
<h2>Governo quer excluir R$ 10,5 bilhões do cálculo fiscal</h2>
<p>O artigo 15 do PLP autoriza a dedução de até R$ 10,5 bilhões em despesas com subsídios ao diesel. A regra vale somente para 2026 e envolve a subvenção prevista na <a title="Consulte a Medida Provisória 1.391 de 2026" href="https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/175784" target="_blank" rel="noopener">Medida Provisória 1.391/2026</a>.<br />
Atualmente, esses gastos já ficam fora do limite de despesas do arcabouço fiscal. No entanto, ainda entram no cálculo do resultado primário. É justamente essa segunda regra que o governo pretende alterar.<br />
Caso o Congresso aprove o projeto, até R$ 10,5 bilhões em subsídios poderão deixar de pesar na avaliação da meta fiscal. Na prática, o governo terá mais espaço para cumprir a regra sem reduzir esse gasto.<br />
Veja o que muda:</p>
<ul>
<li>O governo continuará pagando os subsídios aos produtores e importadores de diesel;</li>
<li>Até R$ 10,5 bilhões poderão sair do cálculo da meta fiscal;</li>
<li>A despesa continuará afetando os cofres públicos;</li>
<li>A regra valerá somente para 2026;</li>
<li>A mudança depende da aprovação do Congresso Nacional.</li>
</ul>
<p>Na justificativa, Jaques Wagner relaciona a medida ao conflito geopolítico e à alta internacional do petróleo. Segundo o senador, o subsídio busca conter os efeitos da crise sobre os preços dos combustíveis e a inflação.<br />
Portanto, a proposta não acaba com o benefício. Ela muda o tratamento da despesa na avaliação da meta fiscal.</p>
<h2>Meta fiscal de 2026 permite resultado próximo de zero</h2>
<p>Para 2026, o governo estabeleceu uma meta de superávit primário de R$ 34,3 bilhões. Esse valor equivale a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB).<br />
Entretanto, as regras fiscais permitem uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB para cima ou para baixo. Por isso, o governo poderá cumprir a meta mesmo com resultado primário igual a zero, desde que respeite as regras e as deduções autorizadas.<br />
Essa margem já existe na legislação. Ou seja, o PLP 299/2026 não criou essa possibilidade. O projeto pretende acrescentar os subsídios ao diesel às despesas que podem ficar fora da apuração.<br />
Outro ponto envolve os precatórios, que são dívidas da União reconhecidas pela Justiça. A previsão para 2026 aponta R$ 55,1 bilhões em despesas nessa categoria. Contudo, a legislação não permite excluir automaticamente todo esse valor da meta fiscal.</p>
<h2>Projeto permite usar recursos acumulados em fundos</h2>
<p>Além dos subsídios, o PLP prevê mudanças na utilização de recursos de fundos públicos. Uma das medidas permite desvincular até 40% do superávit financeiro de determinadas fontes.<br />
Na prática, o governo poderá usar parte dos recursos acumulados que hoje possuem destinações específicas. Ainda assim, o projeto mantém exceções para verbas protegidas por regras constitucionais, legais ou contratuais.<br />
Entre as áreas preservadas estão saúde, educação, seguridade social e segurança pública. Portanto, a mudança não libera todos os recursos dos fundos federais para qualquer finalidade.<br />
O objetivo é ampliar a flexibilidade na administração do orçamento. Porém, o alcance da medida dependerá das fontes e das condições previstas no texto aprovado pelo Congresso.</p>
<h2>Pacote prevê limite para crescimento dos gastos</h2>
<p>Além das mudanças nos subsídios, o projeto reúne medidas para conter despesas a partir de 2027. O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, estima um impacto fiscal entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões no próximo ano.<br />
Segundo o ministro, o pacote integra a estratégia do governo para melhorar o resultado das contas públicas. Entre as principais medidas estão:<br />
Limite para os gastos: o projeto prevê crescimento real de até 2% ao ano para as despesas, nos exercícios em que o governo adotar as medidas de contenção previstas no texto. Atualmente, o arcabouço fiscal permite crescimento de até 2,5% acima da inflação, respeitadas as demais regras.<br />
Bloqueio de despesas: o governo poderá adotar medidas adicionais de contenção em determinadas situações. Dessa forma, a proposta amplia os instrumentos disponíveis para controlar o orçamento.<br />
Redução de benefícios tributários: o texto prevê mudanças em incentivos fiscais. Nas situações abrangidas pelo projeto, benefícios de isenção ou alíquota zero passariam a ter tributação equivalente a 20% da alíquota normal do sistema padrão. Isso não significa, porém, o fim de todos os incentivos fiscais.<br />
Restrições a créditos tributários: a proposta também permite limitar o uso de determinados créditos para quitar débitos administrados pela Receita Federal.<br />
Supersalários: o projeto prevê prazo de 120 dias, após eventual publicação da lei, para que o Congresso analise uma proposta sobre parcelas remuneratórias que podem ficar fora do teto constitucional. O PLP não define diretamente quais verbas serão excluídas.<br />
Além dessas medidas, o governo pretende alcançar superávit primário de 0,5% do PIB em 2027. A estimativa equivale a aproximadamente R$ 73,2 bilhões.<br />
Durante discussão na Comissão Mista de Orçamento, Bruno Moretti apresentou a estimativa de impacto do pacote. A <a title="Agência Senado detalha pacote fiscal de até R$ 60 bilhões" href="https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/11/11/ministro-do-planejamento-anuncia-na-cmo-ajuste-fiscal-de-r-60-bi-em-2027" target="_blank" rel="noopener">Agência Senado publicou os detalhes das medidas</a>.</p>
<h2>Eduardo Braga relata proposta no Senado</h2>
<p>Os senadores Weverton (PDT-MA) e Eliziane Gama (PSD-MA) apresentaram o Requerimento 770/2026. O pedido solicita urgência na análise do PLP 299/2026.<br />
O senador amazonense Eduardo Braga (MDB-AM) assumiu a relatoria da proposta em plenário. Ele também atua como relator do Orçamento de 2027.<br />
Braga apresentou um substitutivo ao texto original, com ajustes antes da análise dos senadores. A participação do parlamentar ocorre em meio às discussões sobre as regras fiscais e o orçamento do próximo ano.<br />
A sessão de quarta-feira (11) foi suspensa. A previsão era retomar os trabalhos nesta quinta-feira (12), às 16h. No entanto, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), admitiu a possibilidade de adiar a votação caso os parlamentares pedissem mais tempo para examinar o projeto.<br />
Para entrar em vigor, o PLP precisa passar pelo Senado e pela Câmara dos Deputados. Como se trata de uma proposta de lei complementar, cada Casa precisa aprová-la por maioria absoluta. Depois disso, o texto seguirá para sanção presidencial.<br />
O andamento da proposta pode ser acompanhado na <a title="Acompanhe a tramitação do PLP 299/2026 no Senado" href="https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/176328" target="_blank" rel="noopener">página oficial do PLP 299/2026 no Senado Federal</a>.</p>
<h2>O que está em jogo nas contas do governo?</h2>
<p>O projeto reúne duas frentes distintas. De um lado, o governo quer retirar até R$ 10,5 bilhões em subsídios ao diesel do cálculo da meta fiscal de 2026. De outro, apresenta medidas de contenção de despesas e revisão de benefícios tributários para 2027.<br />
O ponto central é simples: o governo não deixará de gastar os R$ 10,5 bilhões. Caso o Congresso aprove a proposta, poderá apenas deixar de considerar esse valor na avaliação oficial do cumprimento da meta fiscal.<br />
Enquanto isso, o pacote de ajuste busca ampliar o controle sobre os gastos e aumentar a arrecadação. A estimativa chega a R$ 60 bilhões em 2027, mas depende da aprovação das medidas previstas no projeto.<br />
Acompanhe outras notícias sobre o governo Lula, economia e Senado Federal no Portal CM7 Brasil.</p>
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		<title>Governo Lula aumenta imposto sobre pneus importados para 30%; motoristas podem pagar mais caro</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Babados do Amazonas]]></dc:creator>
		<pubDate>Tue, 10 Nov 2026 01:32:42 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Política]]></category>
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					<description><![CDATA[Brasil – O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva elevou para 30% o imposto de importação sobre pneus de carros de passeio. A decisão, publicada nesta segunda-feira (9), entra em vigor nesta terça-feira (10) e terá validade de 12 meses. A tarifa normal desses produtos é de 16%, mas já estava temporariamente em [&#8230;]]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<p>                    Brasil – O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva elevou para 30% o imposto de importação sobre pneus de carros de passeio. A decisão, publicada nesta segunda-feira (9), entra em vigor nesta terça-feira (10) e terá validade de 12 meses.<br />
A tarifa normal desses produtos é de 16%, mas já estava temporariamente em 25% desde 2024. Agora, o governo decidiu aumentar a cobrança para 30%.<br />
A mudança pode afetar o preço dos pneus importados vendidos no Brasil, embora o impacto final dependa dos custos dos fornecedores, do câmbio e da concorrência no comércio.<br />
Mais da metade do mercado de reposição veio de importadores<br />
Dados oficiais do Ibama mostram que o Brasil importou 54 milhões de pneus novos em 2024. Naquele ano, os importadores representaram 56,43% do mercado nacional de reposição.<br />
O número mostra a importância dos produtos importados para o abastecimento brasileiro.<br />
Indústria nacional defende aumento<br />
A Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos (Anip) afirma que a concorrência de produtos estrangeiros, principalmente asiáticos, prejudica os fabricantes instalados no Brasil.<br />
Segundo a entidade, a participação da indústria nacional no mercado de reposição caiu de 66% em 2019 para 30% em setembro de 2026.<br />
A associação argumenta que a medida pode preservar empregos, investimentos e a produção nacional.<br />
Importadores alertam para risco de preços maiores<br />
A Associação Brasileira de Importadores e Distribuidores de Pneus (Abidip) contesta o aumento da tarifa.<br />
A entidade alerta que a medida pode encarecer pneus para os consumidores, pressionar os custos de transporte e estimular o adiamento da troca de pneus desgastados.<br />
O impacto efetivo sobre os preços ainda dependerá de como o mercado reagirá à nova cobrança.<br />
Para quem precisa trocar os pneus do carro, a decisão merece atenção: produtos importados poderão ficar mais caros, mas não há um percentual confirmado de aumento nas lojas.</p>
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