Brasil – A Justiça do Rio de Janeiro decretou novamente a falência da Oi, em decisão tomada nesta terça-feira (25) pela 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. O colegiado rejeitou, por unanimidade, recursos apresentados pelos bancos Bradesco e Itaú.
A companhia acumula uma dívida estimada em R$ 44 bilhões com cerca de 164 mil credores. Esta é a segunda vez, em menos de um ano, que a empresa tem a falência decretada.
A primeira decisão ocorreu em novembro de 2025, após a Oi passar por um processo de recuperação judicial iniciado em dezembro de 2022. Na ocasião, credores recorreram e conseguiram suspender temporariamente os efeitos da falência, o que permitiu a continuidade de uma nova tentativa de recuperação.
Mesmo com esse novo processo, a empresa não teria conseguido cumprir integralmente os compromissos financeiros acumulados, segundo as informações apresentadas no processo.
Com a nova decisão, uma das principais discussões passa a ser a destinação dos ativos remanescentes da companhia e a forma como esses bens poderão ser convertidos em recursos para pagamento dos credores.
A desembargadora Monica Maria Costa Di Piero destacou ainda a necessidade de preservar os direitos dos trabalhadores durante a condução do processo, incluindo garantias previstas na legislação trabalhista.
A decisão também definiu profissionais responsáveis pelo acompanhamento da falência. O advogado Bruno Rezende foi indicado como administrador judicial, enquanto Adriano Pinto Machado, do escritório Pinto Machado Advogados, atuará como observador judicial. O escritório Sergio Zveiter também foi designado para participar da condução do processo.
A partir de agora, deverá ser feito um levantamento mais detalhado sobre os bens, créditos e garantias ainda existentes em nome da companhia. A etapa será determinante para definir quanto poderá ser recuperado e de que forma os valores serão distribuídos entre os diferentes grupos de credores.