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	<title>Portal Babados do Amazonas - férias em dias úteis</title>
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		<title>Polêmica: após fim da escala 6×1, projeto prevê exclusão dos fins de semana e feriados da contagem das férias</title>
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		<pubDate>Mon, 16 Nov 2026 21:19:43 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Política]]></category>
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					<description><![CDATA[Brasil – Uma nova proposta apresentada na Câmara dos Deputados pode ampliar o período de descanso dos trabalhadores brasileiros. O Projeto de Lei 5.858/2026, protocolado nesta segunda-feira (16), pelas deputadas federais Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Duda Salabert (PSOL-MG), prevê que as férias sejam contadas apenas em dias úteis. Na prática, sábados, domingos e feriados deixariam [&#8230;]]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<p>Brasil – Uma nova proposta apresentada na Câmara dos Deputados pode ampliar o período de descanso dos trabalhadores brasileiros. O <a href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2653974&amp;utm_source=chatgpt.com">Projeto de Lei 5.858/2026</a>, protocolado nesta segunda-feira (16), pelas deputadas federais Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Duda Salabert (PSOL-MG), prevê que as férias sejam contadas apenas em dias úteis.</p>
<p>Na prática, sábados, domingos e feriados deixariam de ser descontados do período de descanso. A proposta surge após a promulgação da <a href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=3196210&amp;filename=PL%205858/2026">Emenda Constitucional 141/2026</a>, que estabeleceu o fim da escala 6×1 e garantiu dois dias de repouso semanal remunerado.<br />
O novo projeto pretende alterar outra regra da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT): a forma como as férias são calculadas. Se aprovado, o texto dará aos trabalhadores com até cinco faltas injustificadas o direito a 30 dias úteis de férias, em vez dos atuais 30 dias corridos.<br />
A proposta também repercute em meio ao debate sobre a mudança na jornada de trabalho no Brasil e pode ampliar o tempo efetivo de descanso anual.</p>
<h2>Como funcionaria a nova contagem das férias?</h2>
<p>O PL 5.858/2026 define como dias úteis aqueles compreendidos entre segunda e sexta-feira. Além disso, feriados nacionais, estaduais, distritais e municipais do local de trabalho também ficariam fora da contagem.<br />
A regra seria aplicada independentemente da escala ou do regime de trabalho do empregado. Portanto, os dias de fim de semana e os feriados que coincidirem com as férias não seriam descontados do total a que o trabalhador tem direito.<br />
Atualmente, a CLT garante até 30 dias corridos de férias para quem não ultrapassa cinco faltas injustificadas durante os 12 meses do período aquisitivo. O projeto mantém a proporção conforme o número de faltas, mas muda a contagem para dias úteis.</p>
<p>Veja como ficaria a divisão proposta:</p>
<ul>
<li>Até 5 faltas: 30 dias úteis de férias;</li>
<li>De 6 a 14 faltas: 24 dias úteis;</li>
<li>De 15 a 23 faltas: 18 dias úteis;</li>
<li>De 24 a 32 faltas: 12 dias úteis.</li>
</ul>
<p>O texto também muda as regras para dividir o período de descanso. Um dos períodos deverá ter, no mínimo, 14 dias úteis. Os demais não poderão ser inferiores a cinco dias úteis.<br />
O projeto ainda prevê que as férias comecem em um dia útil. A proposta pode ser consultada na cobertura sobre o <a title="Detalhes do PL 5.858/2026 apresentado por Sâmia Bomfim e Duda Salabert" href="https://atlaspublico.com.br/camara/noticias/deputadas-samia-bomfim-e-duda-salabert-apresentam-projeto-102226">PL 5.858/2026</a>.</p>
<h2>Deputadas apontam desigualdade na regra atual</h2>
<p>Na justificativa, Sâmia Bomfim e Duda Salabert afirmam que a contagem em dias corridos reduz o tempo efetivo de descanso. Segundo as parlamentares, os atuais 30 dias podem representar apenas 20 a 22 dias úteis, dependendo do calendário.</p>
<p>As autoras também apontam uma diferença entre trabalhadores que escolhem períodos distintos para tirar férias. Quem descansa durante o Natal e o Ano Novo, por exemplo, pode ter menos dias efetivos de repouso do que alguém que escolhe um período sem feriados.<br />
Para as deputadas, fins de semana e feriados são períodos de descanso aos quais o empregado já teria direito. Por isso, esses dias não deveriam reduzir o total de férias anuais.<br />
A discussão ocorre em um momento de mudanças nas regras trabalhistas. O <a title="Agência Brasil explica a promulgação do fim da escala 6x1" href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-10/congresso-promulga-emenda-do-fim-da-6x1-escala-5x2-comeca-em-60-dias">fim da escala 6×1</a> também ampliou o debate sobre jornada, descanso semanal e qualidade de vida dos trabalhadores.</p>
<h2>Quando a mudança poderia entrar em vigor?</h2>
<p>Apesar da apresentação na Câmara, a proposta ainda não está valendo. O PL 5.858/2026 precisa passar pela tramitação legislativa, receber aprovação do Congresso Nacional e seguir as etapas necessárias para se transformar em lei.<br />
O texto estabelece que a nova regra entre em vigor 180 dias após a publicação oficial da futura lei. Além disso, a mudança não alcançaria imediatamente todos os trabalhadores.<br />
A contagem em dias úteis seria aplicada apenas aos períodos aquisitivos iniciados depois da entrada em vigor da norma. Quem já estiver cumprindo o período aquisitivo continuará sujeito às regras atuais.<br />
Até que o projeto seja aprovado e publicado, seguem valendo as regras atuais da CLT. Portanto, os trabalhadores ainda não podem exigir 30 dias úteis de férias com base nessa proposta.</p>
<h2>Empresas podem enfrentar aumento de custos</h2>
<p>Caso seja aprovada, a proposta também poderá elevar os custos operacionais das empresas. Com funcionários afastados por mais tempo, empregadores poderão precisar contratar temporários, reorganizar equipes e redistribuir tarefas para manter o funcionamento dos negócios. Pequenas e médias empresas podem enfrentar dificuldades ainda maiores para absorver essas mudanças. Nesse cenário, a tendência poderia ser o aumento da informalidade. <br />
O CM7 Brasil acompanha as mudanças nas regras de trabalho e os projetos que podem afetar a rotina e o direitos dos brasileiros. Veja também outras notícias sobre direitos trabalhistas e mudanças nas regras de férias da CLT.</p>
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