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	<title>Portal Babados do Amazonas - Governador Wilson Lima</title>
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		<title>Governador Wilson Lima é derrotado no STF após tentar censurar reportagem do CM7 Brasil</title>
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		<pubDate>Wed, 11 Mar 2026 14:54:46 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Política]]></category>
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					<description><![CDATA[Brasil – O governador do Amazonas, Wilson Lima, acabou sendo derrotado no Supremo Tribunal Federal (STF) após tentar tirar do ar uma reportagem publicada pelo Portal CM7. A decisão da Corte, assinada pelo ministro Alexandre de Moraes, suspendeu a ordem da Justiça do Amazonas que determinava a retirada do conteúdo e reforçou o entendimento de [&#8230;]]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<p>                    Brasil – O governador do Amazonas, Wilson Lima, acabou sendo derrotado no Supremo Tribunal Federal (STF) após tentar tirar do ar uma reportagem publicada pelo Portal CM7. A decisão da Corte, assinada pelo ministro Alexandre de Moraes, suspendeu a ordem da Justiça do Amazonas que determinava a retirada do conteúdo e reforçou o entendimento de que a liberdade de imprensa não pode ser alvo de censura prévia.<br />
O caso foi analisado na Reclamação Constitucional nº 90.046, na qual a defesa do portal sustentou que a decisão da Justiça estadual de Manaus configurava censura contra a atividade jornalística, algo vedado pela Constituição Federal.<br />
Censura de reportagem<br />
O caso começou após o CM7 publicar uma matéria relatando a denúncia de uma mulher que afirmou ter perdido um bebê em uma maternidade na zona norte de Manaus e apontou falhas graves no atendimento médico. Incomodado com a repercussão do conteúdo, o governador ingressou na Justiça pedindo a retirada da reportagem.</p>
<p>Inicialmente, o pedido de remoção foi negado durante o plantão judicial. Posteriormente, no entanto, houve reconsideração da decisão e a Justiça estadual determinou que o conteúdo fosse retirado do ar.<br />
Além disso, foram impostas penalidades consideradas extremamente pesadas:<br />
• multa diária de R$ 100 mil pelo descumprimento da decisão judicial;<br data-start="1681" data-end="1684"/>• possibilidade de execução da multa mesmo sem decisão final do processo;<br data-start="1757" data-end="1760"/>• valor que poderia ultrapassar R$ 3,6 milhões caso a penalidade fosse acumulada.<br />
Defesa do CM7 levou o caso ao STF<br />
Diante da decisão considerada abusiva, o CM7 Serviços de Comunicação Ltda. recorreu ao STF alegando que a medida violava diretamente o entendimento consolidado da Corte sobre liberdade de imprensa. A tese jurídica se baseou no precedente da ADPF 130, decisão histórica do Supremo que declarou incompatível com a Constituição qualquer forma de censura prévia contra veículos de comunicação.<br />
Segundo esse entendimento do STF:<br />
• matérias jornalísticas não podem ser retiradas do ar preventivamente;<br data-start="2384" data-end="2387"/>• eventuais abusos devem ser analisados posteriormente pela Justiça;<br data-start="2455" data-end="2458"/>• a solução para conflitos envolve direito de resposta ou eventual indenização.<br />
A reclamação constitucional foi apresentada pelos advogados:<br />
• Alberto Moussallem Filho<br data-start="2681" data-end="2684"/>• Ana Paula da Silva Bezerra<br data-start="2712" data-end="2715"/>• Marcus Andre Gonzales de Araujo<br />
Na peça apresentada ao STF, a defesa demonstrou que a decisão da Justiça estadual contrariava diretamente a jurisprudência da Suprema Corte e impunha sanções desproporcionais contra um veículo de comunicação.<br />
STF reforça liberdade de imprensa<br />
Ao analisar o caso, o Supremo reafirmou o entendimento de que decisões judiciais não podem ser utilizadas para impor censura prévia a reportagens, especialmente quando tratam de temas de interesse público. A decisão reforça que a liberdade de imprensa é um dos pilares da democracia brasileira e não pode ser restringida por medidas judiciais desproporcionais.</p>
<p>Nos bastidores jurídicos, o episódio já é interpretado como uma derrota significativa do governo estadual na tentativa de retirar do ar a reportagem publicada pelo CM7.<br />
Para especialistas em direito constitucional, o caso também serve como alerta: figuras públicas podem contestar reportagens na Justiça, mas não podem impedir previamente que informações de interesse público sejam divulgadas.<br />
Confira o documento na íntegra: <br />
﻿ </p>
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