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	<title>Portal Babados do Amazonas - Juizes</title>
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		<title>Ministro Mauro Campbell afasta três juízes do TJAM por demora em processos e suspeitas de irregularidades</title>
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		<pubDate>Wed, 19 Aug 2026 02:02:25 +0000</pubDate>
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					<description><![CDATA[Brasil – A Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) determinou o afastamento, por 120 dias, de três juízes do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), após identificar problemas relacionados à gestão processual, demora na tramitação de ações e, em um dos casos, possíveis indícios de falta de imparcialidade. A decisão foi apresentada pelo ministro Mauro Campbell [&#8230;]]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<p>                    Brasil – A Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) determinou o afastamento, por 120 dias, de três juízes do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), após identificar problemas relacionados à gestão processual, demora na tramitação de ações e, em um dos casos, possíveis indícios de falta de imparcialidade.<br />
A decisão foi apresentada pelo ministro Mauro Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na segunda-feira (17). Durante o afastamento, os magistrados ficam impedidos de exercer atividades jurisdicionais, mas continuam recebendo normalmente os salários.<br />
Os afastados são Leoney Figliuolo Harraquian, da 2ª Vara da Fazenda Pública; Rosselberto Himenes, da 7ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho; e Marco Antônio Pinto da Costa, da 1ª Vara da Dívida Ativa Estadual.<br />
Além do afastamento, o CNJ determinou a abertura de reclamações disciplinares individuais contra os três magistrados.<br />
No caso de Leoney Harraquian, a Corregedoria apontou processos e liminares paralisados por longos períodos. Segundo a decisão, havia 18 liminares sem análise há mais de 30 dias e outros 18 processos parados por mais de 120 dias.<br />
Já em relação a Rosselberto Himenes, o CNJ identificou aumento de aproximadamente 30% no acervo processual em um ano e 81 liminares paralisadas por mais de 30 dias. Também foram citados processos antigos sem sentença definitiva, incluindo uma ação de usucapião distribuída em 2011.<br />
O caso de Marco Antônio Pinto da Costa envolve um acervo de 15.769 processos, dos quais 3.987 estavam no gabinete aguardando manifestação. Desse total, 1.869 processos permaneciam conclusos há mais de 120 dias. O CNJ também apontou 51 liminares paralisadas por mais de 30 dias e levantou possíveis indícios de tratamento desigual entre as partes.<br />
Entre os episódios analisados estão processos envolvendo pedidos de penhora da Fazenda Pública e a alteração de uma sentença após pedido de reconsideração em favor de uma rede de supermercados.<br />
O TJAM informou que cumprirá integralmente a determinação do CNJ.<br />
Os magistrados contestaram as conclusões. Harraquian afirmou ter recebido a decisão com surpresa e destacou sua trajetória de mais de 30 anos na magistratura. Himenes disse que apresentará defesa e citou o cumprimento das metas nacionais pela vara onde atua. A defesa de Marco Antônio Pinto da Costa também informou que o magistrado apresentará manifestação no processo disciplinar.<br />
O afastamento ocorre em meio a outras medidas adotadas pelo CNJ contra magistrados do TJAM. Em fevereiro de 2025, o órgão já havia determinado o afastamento de um desembargador e dois juízes por suspeitas relacionadas à condução de um processo envolvendo as Centrais Elétricas Brasileiras (Eletrobras).</p>
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		<title>Amom Mandel defende fim da aposentadoria compulsória para membros do Judiciário envolvidos em casos de corrupção</title>
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		<pubDate>Tue, 04 Aug 2026 21:12:08 +0000</pubDate>
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					<description><![CDATA[O deputado Amom Mandel (Cidadania-AM) defendeu o fim da aposentadoria compulsória para magistrados comprovadamente envolvidos em casos de corrupção. A declaração foi dada durante entrevista concedida ao portal Foco no Fato nesta sexta-feira (6), em Manaus. Amom explicou que, atualmente, a Lei Orgânica da Magistratura (Loman) estabelece como a pena máxima para magistrados que ja [&#8230;]]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<p>O deputado Amom Mandel (Cidadania-AM) defendeu o fim da aposentadoria compulsória para magistrados comprovadamente envolvidos em casos de corrupção. A declaração foi dada durante entrevista concedida ao portal Foco no Fato nesta sexta-feira<br />
(6), em Manaus.</p>
<p>Amom explicou que, atualmente, a Lei Orgânica da Magistratura (Loman) estabelece como a pena máxima para magistrados que ja atingiram ali o nível de estabilidade após posse em concurso público é aposentadoria compulsória com salário integral. Na opinião dele, a Legislação, como está hoje, acaba &#8220;premiando&#8221; os maus profissionais do Direito.</p>
<p>&#8220;Temos que ter não apenas a demissão, como também a responsabilização na esfera civil e na esfera criminal. O prazo de prisão ou outras punições é algo que ainda pode ser discutido na Câmara dos Deputados. Mas o que nós sabemos é que não da pra tolerar que a pena maxima seja apenas a aposentadoria compulsória, porque nós vimos casos de magistrados envolvidos em escândalos na cifra de dezenas de milhões de reais que no final tiveram um prêmio que é se aposentar. Então é isso precisa mudar e a gente precisa dar o pontapé inicial. Então isso tem que mudar tanto para juizes de primeira instância quanto para ministros da Suprema Corte&#8221;, declarou Amom.</p>
<p>O parlamentar é autor do Projeto de Lei n° 4344/2024, que foi aprovado nesta semana pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, e que propõe aumento de pena para crimes de corrupção praticados por autoridades do Judiciário.</p>
<p>Federalização da Erga OmnesAinda falando de corrupção na administração pública, Amom Mandel anunciou que seu pedido de federalização das investigações Erga Omnes, que apura possíveis envolvimentos do crime organizado com membros da alta cúpula da Prefeitura de Manaus, já foi recebido pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A partir disso, está sendo articulada um reunião entre o deputado e representantes de órgãos federais de fiscalização para apuar as denúncias feitas pela Polícia Civil do Amazonas.</p>
<p>&#8220;Recebemos o retorno disso no nosso gabinete, oficialmente, e já temos uma agenda ali que está sendo marcada com o Procurador-Geral da República e com os os promotores e procuradores, membros do MPF a nível nacional para a gente tratar sobre isso. E visto que isso é um foi um grande escândalo, porque envolveu aí várias estruturas do do Estado mas principalmente da prefeitura Amom ressaltou a necessidade de federalização das investigações Erga Omnes como forma de garantir a continuidade das investigações.</p>
<p>&#8220;A gente vê que, claramente, as estruturas políticas do estado do Amazonas estão sendo direcionadas para tentar intervir nesta investigação, que é o que a gente precisa evitar. E uma das formas de a gente evitar é que essa investigação perca a tração e que eles tenham um sucesso nessas intervenções políticas é de a gente federalizar. Envolver a Polícia Federal, o Ministério Público Federal, na pessoa do Procurador-Geral da República dentre outras questões. Até porque a gente vê que se tem envolvimento com eleições tem também envolvimento com o Ministério Público Federal, Justiça Eleitoral e portanto, tem ali competência da Polícia Federal&#8221;, defendeu.</p>
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