Brasil – O deputado federal Adail Filho (MDB) votou favoravelmente à Medida Provisória nº 1323/2025, aprovada nesta terça-feira (07) na Câmara dos Deputados, que estabelece novas regras para a concessão do Seguro-Defeso, benefício destinado aos pescadores artesanais durante o período em que a pesca é proibida para preservação das espécies.
A proposta traz mudanças importantes, como a transferência da gestão do benefício para o Ministério do Trabalho e Emprego, a exigência de registro biométrico e inscrição no Cadastro Único (CadÚnico), além de mecanismos mais rigorosos para o combate a fraudes.
Com atuação firme na defesa dos pescadores do Amazonas, Adail Filho destacou a importância da medida para garantir que o benefício chegue a quem realmente precisa. “O Seguro-Defeso é essencial para milhares de famílias no nosso estado, que dependem da pesca para sobreviver. Essa medida fortalece o sistema, combate irregularidades e assegura que o recurso chegue de forma justa ao pescador artesanal”, afirmou.
O parlamentar também ressaltou o impacto direto da iniciativa na economia e na proteção social da região. “Estamos falando de dignidade, de segurança alimentar e de respeito ao trabalhador ribeirinho. Meu compromisso é continuar defendendo políticas que valorizem quem vive da pesca e movimenta a economia do Amazonas”, completou.