CNH vencida? Contran estende validade até dezembro e motorista ganha prazo extra para renovar

Babados do Amazonas — Mon, 21 Sep 2026 11:02:51 +0000

Brasil – Quem está com a CNH vencida ou perto do prazo final ganhou um respiro. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prorrogou até 9 de dezembro de 2026 a validade das carteiras que venceram ou ainda vão vencer entre 5 de junho e 8 de dezembro deste ano. A medida também vale para a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC).
Na prática, o motorista incluído nesse período não precisa correr imediatamente para renovar o documento. Depois de 9 de dezembro, ainda haverá mais 30 dias para fazer a renovação sem multa, seguindo o prazo previsto no Código de Trânsito Brasileiro.
E tem uma facilidade importante: a prorrogação é automática. Não é necessário pedir novo documento, atualizar cadastro ou fazer qualquer solicitação para ter direito ao benefício. Basta que a CNH esteja dentro do período definido pela norma.
Mas nem todo mundo entra nessa. Motoristas que estejam com a CNH suspensa ou cassada ficam fora da prorrogação e continuam sujeitos às regras já aplicadas a esses casos.
A mudança foi publicada por meio da Deliberação nº 279, em edição extra do Diário Oficial da União, no dia 9 de setembro. A medida busca dar mais tempo para os condutores e também aliviar a demanda acumulada nos órgãos de trânsito.
Os Detrans estaduais terão ainda 30 dias para atualizar os cadastros de examinadores no sistema nacional de habilitação, justamente para ajudar a dar conta das renovações que ficaram represadas.

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