Amazonas – O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) decidiu retomar o andamento do processo por homicídio que envolve o vereador Alexandre da Silva Salazar, após considerar equivocada a decisão que havia barrado o recurso do Ministério Público do Estado (MP-AM).
Na prática, os desembargadores entenderam que o recurso não poderia ter sido rejeitado por questões formais e que há pontos importantes a serem analisados. Entre eles, a suspeita de que houve excesso na ação que resultou na morte de Felipe Kevin de Oliveira Costa, em 2019, na zona Norte de Manaus.
De acordo com o processo, o Ministério Público aponta que a vítima foi atingida por vários disparos de arma de fogo, inclusive na cabeça, o que, na avaliação da acusação, pode indicar intenção de matar e uso desproporcional da força.
Para o relator, esse argumento vai diretamente contra a justificativa usada para absolver o vereador em primeira instância, que foi a de que ele teria agido dentro da lei. “Se houve excesso, não há como dizer que a ação foi totalmente legal”, resume o entendimento destacado na decisão.
Com a nova decisão, o recurso do Ministério Público volta a tramitar e será analisado pelos desembargadores. A partir disso, a absolvição pode ser revista e o caso pode até ser levado a julgamento pelo Tribunal do Júri.
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