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	<title>Portal Babados do Amazonas - responsabilização financeira por maus-tratos pets</title>
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		<title>Justiça animal: Proposta obriga autores de maus-tratos a bancarem gastos de prefeituras com recuperação de pets</title>
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		<pubDate>Thu, 16 Jul 2026 13:31:53 +0000</pubDate>
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					<description><![CDATA[Manaus – Pessoas responsáveis por maus-tratos contra animais poderão ser obrigadas a devolver ao Município os valores gastos com resgate, atendimento veterinário, internação, alimentação e recuperação das vítimas. A medida está prevista em um projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Manaus (CMM). A proposta, de autoria do vereador Diego Afonso (União Brasil), estabelece [&#8230;]]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<p><source  type="image/webp"></source><br />
                    Manaus – Pessoas responsáveis por maus-tratos contra animais poderão ser obrigadas a devolver ao Município os valores gastos com resgate, atendimento veterinário, internação, alimentação e recuperação das vítimas. A medida está prevista em um projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Manaus (CMM).<br />
A proposta, de autoria do vereador Diego Afonso (União Brasil), estabelece que tanto pessoas físicas quanto empresas poderão ser responsabilizadas financeiramente quando o atendimento do animal for realizado por órgãos públicos municipais ou instituições conveniadas.<br />
Na prática, o autor da violência poderá ter de arcar com despesas como consultas, exames, medicamentos, cirurgias, transporte, acolhimento temporário e outros cuidados necessários para salvar ou recuperar o animal.<br />
O texto alcança animais domésticos, domesticados, comunitários e silvestres. A cobrança, no entanto, dependerá da comprovação dos gastos e deverá respeitar o direito de defesa do acusado durante o processo administrativo.</p>
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<p>O ressarcimento aos cofres públicos não elimina outras consequências previstas em lei. O responsável pelos maus-tratos ainda poderá responder nas áreas criminal, civil e administrativa, conforme a gravidade do caso.<br />
Caso o pagamento não seja feito voluntariamente após uma decisão definitiva, o valor poderá ser inscrito em dívida ativa do Município, abrindo caminho para medidas de cobrança.<br />
Os recursos recuperados deverão ser direcionados, de forma prioritária, para políticas de proteção animal, incluindo castração, vacinação, atendimento veterinário, recuperação e acolhimento.<br />
Na justificativa, o autor do projeto defende que as despesas provocadas por uma conduta criminosa não devem ser suportadas apenas pelo poder público. A intenção é fazer com que quem causou o sofrimento também responda pelos custos gerados.<br />
A proposta ainda está em tramitação e deverá passar pela análise das comissões da Câmara antes de seguir para votação em plenário. Caso seja aprovada, a medida poderá reforçar a responsabilização de agressores e ampliar os recursos destinados aos animais resgatados em Manaus.</p>
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