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	<title>Portal Babados do Amazonas - seduc-am</title>
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		<title>Intercept revela negócios bilionários de Rossieli Soares e a empresa Fazer Educação</title>
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		<pubDate>Thu, 23 Apr 2026 13:49:23 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Política]]></category>
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					<description><![CDATA[Amazonas – Nos últimos três anos, pastas geridas pelo atual secretário de Educação de Minas Gerais, Rossieli Soares, firmaram quatro contratos milionários para a compra de livros didáticos. Os acordos, que somam R$ 848,8 milhões, beneficiaram uma única empresa: a amazonense Fazer Educação (antiga Sudu Tecnologia Educacional). As revelações, trazidas em reportagem do Intercept Brasil, [&#8230;]]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<p><source  type="image/webp"></source><br />
                    Amazonas – Nos últimos três anos, pastas geridas pelo atual secretário de Educação de Minas Gerais, Rossieli Soares, firmaram quatro contratos milionários para a compra de livros didáticos. Os acordos, que somam R$ 848,8 milhões, beneficiaram uma única empresa: a amazonense Fazer Educação (antiga Sudu Tecnologia Educacional). As revelações, trazidas em <a href="https://www.intercept.com.br/2026/04/20/helder-barbalho-romeu-zema-secretario-educacao-contratos-850-milhoes-empresa-suspeita-fraude/">reportagem do Intercept Brasil</a>, levantam questionamentos sobre o uso de brechas licitatórias e conexões políticas.<br />
A Fazer Eduacação possui dois CNPJs registrados. O 34.049.028/0001-35, que já foi utilizado pela SUDU INTELIGENCIA EDUCACIONAL, alvo da “<a href="https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/noticias/2024/10/pf-deflagra-operacao-para-combater-desvio-de-recursos-publicos-no-acre">Operação Ghost Mask</a>” da Polícia Federal em 1º de outubro de 2024. E também  34.049.028/0002-16. Ambas estão localizadas no mesmo endereço, na rua Domingos Lima, número 236, bairro Nossa Senhora das Graças, na zona <em>centro-sul de Manaus.</em><br />
<em></em><br />
Dinheiro ao redor do Brasil</p>
<p>O maior dos contratos foi assinado em Minas Gerais na antevéspera do último Natal, durante a gestão do ex-governador Romeu Zema. O acordo previu o pagamento de R$ 348,4 milhões para a aquisição de 3,5 milhões de livros voltados aos ensinos fundamental e médio. Antes de assumir a pasta mineira, Rossieli já havia firmado outros três contratos com a mesma empresa enquanto era secretário no Pará, sob o governo de Helder Barbalho.<br />
O peso das investigações no Sul</p>
<p>A ascensão vertiginosa da Fazer Educação nos estados contrasta com seu histórico recente na região Sul. Em abril de 2025, o proprietário da companhia, o empresário João Moacir Pereira da Silva Filho, foi indiciado pela Polícia Civil do Rio Grande do Sul pelos crimes de fraude em licitação e organização criminosa.<br />
A ação foi fruto da <a href="https://www.pc.rs.gov.br/policia-civil-deflagra-3-fase-da-operacao-capa-dura">Operação Capa Dura</a>, que investigou um conluio de empresas para direcionar contratos públicos na prefeitura de Porto Alegre em 2022. Segundo o inquérito gaúcho, companhias que se apresentavam como concorrentes atuavam, na verdade, em parceria para fraudar a cotação de preços.<br />
O mecanismo da “carona”</p>
<p>O sucesso comercial da Fazer Educação nas gestões de Rossieli Soares é impulsionado por um mecanismo administrativo conhecido como adesão à ata de registro de preços. A prática, apelidada de “carona”, permite que um estado utilize a licitação já realizada por outro órgão público, desde que comprove vantagem financeira.</p>
<ul>
<li>No Pará: Duas compras pegaram carona em uma licitação do Paraná (a mesma base utilizada no contrato investigado em Porto Alegre).</li>
<li>Em Minas Gerais: O contrato de R$ 348,4 milhões baseou-se em um pregão da Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE) de São Paulo — órgão que foi vinculado a Rossieli até abril de 2022.</li>
</ul>
<p>Com esse modelo ágil, Minas Gerais e Pará comprometeram, juntos, R$ 661,2 milhões dos cofres públicos com a empresa investigada.<br />
Conexões editoriais e doações de campanha</p>
<p>Os materiais distribuídos pela Fazer Educação são produzidos pela Somos Educação, gigante do setor editorial que concorreu com a própria Fazer na licitação paulista, mas desistiu de um dos lotes alegando “falta de capacidade financeira”. Em Minas Gerais, a Fazer atua como representante exclusiva de alguns materiais da Somos.<br />
A relação ganha contornos políticos ao se observar o financiamento eleitoral. Em 2022, quando Rossieli Soares concorreu à Câmara dos Deputados, ele recebeu uma doação de R$ 20 mil de Mario Ghio Jr., então presidente da Somos Educação.<br />
O caso já repercute no cenário político. Em Minas Gerais, a deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT) protocolou uma denúncia no Ministério Público Federal (MPF) questionando a qualidade do material e a necessidade da compra, uma vez que já existe o Programa Nacional de Livro Didático. No Pará, o Ministério Público também abriu um inquérito para apurar as contratações.<br />
O que dizem os citados</p>
<p>As Secretarias de Educação (MG e PA): Afirmam que não havia impedimentos formais contra a Fazer Educação no momento das assinaturas e que as contratações seguiram a legislação. A gestão de MG defende que os materiais são estratégicos para melhorar indicadores de aprendizagem.<br />
Rossieli Soares: A Secretaria de MG defendeu que as doações de campanha de Rossieli foram regulares e aprovadas pela Justiça Eleitoral. O secretário não comentou o caso pessoalmente.<br />
Fazer Educação e João Moacir: A defesa nega irregularidades e vínculos com os ilícitos investigados no Sul. A empresa afirma atuar de forma autônoma e em estrito cumprimento da livre concorrência.<br />
Somos Educação e Mario Ghio Jr.: A editora diz seguir políticas rígidas de anticorrupção. Ghio Jr. afirma que a doação eleitoral foi feita como pessoa física, sem contrapartidas, e baseada apenas na relevância de Rossieli para o debate educacional.<source  type="image/webp"></source><source  type="image/webp"></source><source  type="image/webp"></source></p>
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		<title>SEDUC-AM acumula dívida de mais de R$ 52 milhões e pode interromper tratamentos médicos de professores</title>
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		<pubDate>Thu, 02 Apr 2026 15:38:59 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Amazonas]]></category>
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					<description><![CDATA[Manaus – Uma crise sem precedentes atinge o setor de saúde dos servidores da educação no Amazonas. A Hapvida Assistência Médica S.A. anunciou que poderá suspender o atendimento aos beneficiários da Secretaria de Estado de Educação e Desporto do Amazonas (SEDUC-AM) devido a uma dívida acumulada de  R$ 52.296.123,06 referente ao plano de saúde dos [&#8230;]]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<p><source  type="image/webp"></source><br />
                    Manaus – Uma crise sem precedentes atinge o setor de saúde dos servidores da educação no Amazonas. A Hapvida Assistência Médica S.A. anunciou que poderá suspender o atendimento aos beneficiários da Secretaria de Estado de Educação e Desporto do Amazonas (SEDUC-AM) devido a uma dívida acumulada de  R$ 52.296.123,06 referente ao plano de saúde dos servidores da rede estadual, segundo notificação formal encaminhada à pasta no fim de março. O documento indica uma sequência de faturas vencidas e não pagas ao longo de vários meses, sem regularização ou solução efetiva por parte da administração pública.<source  type="image/webp"></source><br />
Débitos se acumulam e revelam atraso prolongado<br />
A notificação detalha valores distribuídos ao longo de diferentes períodos, incluindo débitos desde 2022 e parcelas superiores a R$ 7 milhões entre setembro de 2025 e março de 2026. O montante total ultrapassa R$ 52 milhões, caracterizando inadimplência contínua do contrato responsável pela assistência à saúde dos servidores.<source  type="image/webp"></source><br />
Suspensão de atendimentos é formalmente comunicada<br />
O documento estabelece que, na ausência de pagamento imediato ou formalização de acordo, os atendimentos eletivos serão suspensos no prazo de 24 horas após o recebimento da notificação.<source  type="image/webp"></source><br />
A medida, prevista contratualmente e respaldada pela legislação de contratos públicos, decorre do desequilíbrio financeiro provocado pela falta de pagamento.<br />
Serviços afetados incluem consultas, exames e tratamentos de alta complexidade. Na prática, a suspensão alcança uma ampla gama de atendimentos médicos, entre eles:<br />
• Consultas especializadas<br />• Exames laboratoriais e de imagem<br />• Procedimentos cirúrgicos<br />• Internações hospitalares<br />• Acompanhamento contínuo de pacientes<br />• Tratamentos oncológicos<br />
São serviços essenciais, muitos deles voltados a casos que exigem acompanhamento constante e não podem ser interrompidos sem impacto direto à saúde dos pacientes.<br />
Impacto direto sobre servidores da educação<br />
O contrato atende professores e demais servidores da rede estadual, além de seus dependentes. A interrupção desses atendimentos pode afetar diretamente pacientes em tratamento contínuo, incluindo aqueles que dependem de acompanhamento médico regular, procedimentos programados e terapias de maior complexidade.<br />
Fundamentação legal da medida<br />
A notificação cita dispositivos da Lei nº 8.666/93, que permite a adoção de medidas diante do descumprimento contratual, incluindo a suspensão da prestação de serviços quando há atraso prolongado nos pagamentos.<br />
Também menciona o princípio jurídico segundo o qual uma parte pode suspender suas obrigações quando a outra deixa de cumprir a sua.<br />
Cenário expõe falha de gestão contratual<br />
De acordo com o documento, não houve regularização dos valores nem manifestação administrativa considerada eficaz, mesmo após notificações anteriores.<br />
O quadro descrito aponta para um problema de gestão com impacto direto sobre um serviço essencial, responsável pela assistência à saúde de milhares de servidores.<br />
Prazo curto amplia pressão por solução<br />
Com a notificação formal já emitida e prazo estabelecido, a situação exige resposta imediata da administração estadual para evitar a interrupção dos atendimentos. A regularização do débito passa a ser condição indispensável para a continuidade dos serviços.<br />
﻿﻿</p>
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		<title>Após indícios de roubalheira na Educação do Amazonas, TCE-AM solicita afastamento de Arlete Mendonça da SEDUC</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Babados do Amazonas]]></dc:creator>
		<pubDate>Tue, 24 Mar 2026 19:42:17 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Política]]></category>
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					<description><![CDATA[Manaus – Em uma sessão marcada por forte tensão na manhã desta terça-feira (24), o Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) aprovou, em decisão colegiada, uma recomendação extrema: o afastamento imediato da secretária de Educação do Governo do Estado, professora Arlete Mendonça. A medida, que será encaminhada formalmente ao governador Wilson [&#8230;]]]></description>
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                    Manaus – Em uma sessão marcada por forte tensão na manhã desta terça-feira (24), o Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) aprovou, em decisão colegiada, uma recomendação extrema: o afastamento imediato da secretária de Educação do Governo do Estado, professora Arlete Mendonça. A medida, que será encaminhada formalmente ao governador Wilson Lima, tem como estopim um polêmico caso envolvendo a dispensa de licitação no valor de R$ 1,3 bilhão para a contratação de uma “solução de sistema integrado de ensino para o Ensino Fundamental e Médio da rede estadual”, oferecida pela Fundação de Desenvolvimento e Inovação Agro Socioambiental do Espírito Santo (Fundagres).<br />
Desde que o vultoso contrato veio a público, o órgão de controle externo tem agido com rigor para impedir o seu prosseguimento. Durante a deliberação, o conselheiro Ari Moutinho não poupou críticas à gestão da Seduc, referindo-se ao acordo bilionário como um “contrato do alfinete ao foguete”. O conselheiro destacou a audácia da administração em empenhar rapidamente mais de R$ 300 milhões, ignorando determinações anteriores da Corte, e classificou a manobra como um desrespeito à realidade do estado, onde escolas sofrem com a falta de merenda e alunos enfrentam graves deficiências crônicas de aprendizado.<br />
Sob a condução da conselheira-presidente Yara Lins, que garantiu o encaminhamento jurídico do caso de forma independente do Estado, os requerimentos drásticos de Ari Moutinho foram colocados em escrutínio e aprovados por maioria. O placar consolidou quatro votos favoráveis ao afastamento, proferidos pelo próprio Ari Moutinho, pelo decano Júlio Pinheiro, pelo vice-presidente Josué Cláudio Neto e pelo conselheiro substituto Alípio Reis Firmo Filho. O conselheiro Luis Fabian foi o único a registrar voto contrário às medidas. O conselheiro Érico Desterro não estava presente na sessão. As decisões representam um duro revés para a área da educação no Amazonas e abrem um novo e complexo capítulo de fiscalização rigorosa sobre os gastos do Executivo estadual.</p>
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