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	<title>Portal Babados do Amazonas - STF julgamento empresário Alcides Hahn</title>
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		<title>STF condena empresário que doou R$ 500 para levar manifestante ao 8 de janeiro</title>
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		<pubDate>Tue, 07 Apr 2026 02:10:36 +0000</pubDate>
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					<description><![CDATA[Brasil – A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) condenou a 14 anos de prisão em regime fechado o empresário catarinense Alcides Hahn, acusado de financiar com R$ 500 um ônibus que levou até Brasília um manifestante que participou dos atos golpistas de 8 de janeiro. A decisão foi tomada em 2 de março [&#8230;]]]></description>
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                    Brasil – A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) condenou a 14 anos de prisão em regime fechado o empresário catarinense Alcides Hahn, acusado de financiar com R$ 500 um ônibus que levou até Brasília um manifestante que participou dos atos golpistas de 8 de janeiro.<br />
A decisão foi tomada em 2 de março em julgamento no plenário virtual do colegiado. Na modalidade, não há discussão e os ministros apenas depositam seus votos no sistema.<br />
O relator do caso, Alexandre de Moraes, votou pela condenação. Ele foi acompanhado integralmente por Cármen Lúcia e Flávio Dino e com ressalvas por Cristiano Zanin.<br />
A defesa do empresário recorreu da decisão. Os embargos de declaração apresentados seriam analisados em sessão virtual de 20 a 27 de março, mas foram retirados da pauta da Primeira Turma. Ainda não foi marcada uma nova data para a análise.<br />
Além de Hahn, Rene Afonso Mahnke e Vilamir Valmor Romanoski também foram condenados pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada.<br />
Eles terão de contribuir, junto aos outros condenados pelo 8 de janeiro, com o pagamento de indenização por danos morais coletivos de R$ 30 milhões.<br />
Os três foram denunciados pela PGR (Procuradoria-Geral da República) como financiadores dos atos que resultaram na depredação da Praça dos Três Poderes.<br />
Segundo o órgão, eles pagaram por um ônibus que partiu de Blumenau (SC) em 5 de janeiro de 2023 com 41 pessoas, “dentre as quais um participante direto dos atos antidemocráticos”.<br />
A defesa de Alcides Hahn afirmou que a acusação da PGR contra ele se baseia apenas em um comprovante de Pix com o valor repassado à empresa e alegou que não há prova de que os R$ 500 seriam para financiar o ônibus ou de que o empresário tinha conhecimento da finalidade ilícita dos atos.<br />
“Destaca que a única testemunha afirmou ter presumido a destinação do valor, não havendo confirmação da finalidade da transferência, tampouco qualquer elemento de prova quanto a vínculo associativo, participação em organização ou adesão a atos antidemocráticos”, diz.<br />
Em relação a Vilamir Romanoski, a PGR afirmou que ele teria transferido mais de R$ 10 mil para a contratação do ônibus e organizado o recebimento de dinheiro via Pix de outras pessoas que também contribuíram com a viagem.<br />
Além dos valores, mensagens em seu celular mostrariam que ele teria coordenado os manifestantes golpistas, organizando, por exemplo, as vagas no transporte, e também teria pedido ajuda financeira para o retorno de manifestantes cujos veículos foram apreendidos.<br />
Já Rene Mahnke teria repassado R$ 1.000 à empresa responsável pelo ônibus. Sua defesa disse que o valor corresponderia ao pagamento de passagem e afirmou que ele acabou desistindo da viagem, não havendo provas de que manteve contato com organizadores, participou de acampamentos ou divulgou conteúdo antidemocrático.<br />
Em seu voto, Moraes afirmou que as provas mostram que os três “aderiram subjetivamente à empreitada criminosa, contribuindo de maneira efetiva e relevante para a execução dos delitos” e justificou o tempo da pena dos três ao afirmar que há “acentuada culpabilidade” dos réus.<br />
“É extremamente grave a conduta de participar da operacionalização de concerto criminoso voltado a aniquilar os pilares essenciais do estado democrático de direito, mediante violência e danos gravíssimos ao patrimônio público”, escreveu.<br />
Dino e Cármen Lúcia não detalharam seus votos. Já Zanin concordou com Moraes que há “incontroversas materialidade e autoria” dos crimes pelos réus, mas disse que há “ligeiras divergências” em relação à dosimetria. No entanto, o ministro não apresentou outra proposta de pena.</p>
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