Política
Senador Eduardo Braga apresenta Lei Benício para reforçar segurança no atendimento pediátrico no país
O senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou no Senado o projeto que ficou conhecido como Lei Benício, com o objetivo de reforçar a segurança no atendimento de crianças e adolescentes em hospitais de todo o Brasil.
📌 O que é a Lei Benício
A proposta (PL 2107/2026) estabelece diretrizes nacionais para a segurança do paciente pediátrico, além de garantir apoio às famílias em situações críticas. 
O projeto ainda está em tramitação no Senado Federal.
⚠️ Por que a lei foi criada
A iniciativa surgiu após a morte do menino Benício Xavier de Freitas, de 6 anos, em Manaus, em 2025. O caso revelou falhas graves no atendimento hospitalar, incluindo erro na administração de medicamento e falta de suporte à família. 
Segundo o próprio texto da proposta, o episódio evidenciou a necessidade de regras mais claras, fiscalização e protocolos obrigatórios na pediatria. 
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🏥 Principais medidas do projeto
✔️ Protocolos obrigatórios nos hospitais
* Regras para prescrição e aplicação de medicamentos
* Identificação correta do paciente
* Padronização dos fluxos de atendimento
* Monitoramento e análise de erros médicos
✔️ Equipes mais qualificadas
* Profissionais treinados em pediatria
* Preparação específica para urgência e emergência
✔️ Mais transparência para as famílias
* Acesso facilitado ao prontuário médico
* Informações claras sobre o estado da criança
✔️ Acolhimento psicológico obrigatório
* Suporte profissional para familiares em casos graves ou de óbito
✔️ Criação de uma data nacional
* 23 de novembro será o Dia de Conscientização sobre Segurança no Atendimento Pediátrico 
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🎯 Objetivo da Lei
A proposta busca reduzir erros evitáveis e garantir um padrão mínimo de segurança em todo o país. A ideia central é que o atendimento infantil não dependa apenas de boas práticas isoladas, mas de regras obrigatórias, fiscalização e preparo técnico adequado. 
