Caso Kamila Fernanda: MP afasta acusações de sequestro e associação criminosa feitas por Alessandra Campelo

Amazonas — O caso envolvendo a blogueira Kamila
Fernanda ganhou um novo desdobramento jurídico após o Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) apresentar denúncia com um enquadramento diferente daquele inicialmente investigado pela Polícia Civil.

No processo n° 0169428-91.2026.8.04.1000, o MP deixou de denunciar Kamila pelos crimes de sequestro, cárcere privado e associação criminosa, optando por imputar apenas os supostos delitos de coação no curso do processo e contravenção penal por falsa atribuição de qualidade. A denúncia também inclui os advogados Matheus de Souza Ferreira e Yasmim Cabral Alves.

Na denúncia apresentada pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM) na última quinta-feira (23), o promotor João Gaspar Rodrigues concluiu que não foram encontrados elementos suficientes para sustentar, perante a Justiça, as acusações de sequestro, carcere privado e associação criminosa.

Segundo a peça acusatória, a vítima teria recebido uma ligação de uma mulher que se identificou como integrante da Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) e ofereceu um suposto auxílio financeiro. Após deixar sua residência e entrar no carro dos investigados, ela teria sido levada a diferentes locais, onde, conforme a denúncia, foi submetida a pressão psicológica e intimidação com o objetivo de fazê-la retirar a denúncia de estupro apresentada contra um policial militar.

O novo enquadramento modifica o alcance das acusações inicialmente divulgadas durante a investigação e evidencia a diferença entre as hipóteses apuradas na fase investigativa e aquelas que, na avaliação do Ministério Público, possuem elementos suficientes para embasar uma ação penal.

MP afastou os crimes inicialmente investigados
Na própria denúncia, o Ministério Público explica por que não incluiu as acusações de sequestro, cárcere privado e associação criminosa.

Em relação ao suposto sequestro ou cárcere privado, o órgão afirma que os elementos reunidos até o momento não demonstram que a vítima tenha entrado no veículo mediante violência ou coação. Também destaca que não foram encontrados indícios de tentativa de fuga, resistência ou manifestação de discordância durante o trajeto.

Quanto à associação criminosa, o MP concluiu que não ficou caracterizada a existência de um vínculo estavel e permanente entre os investigados para a prática de crimes, requisito previsto na legislação para esse tipo penal.

Com esse entendimento, o Ministério Público restringiu a denúncia aos fatos que, em sua avaliação, possuem suporte probatório suficiente para serem analisados pelo
Poder Judiciário.

O que Alessandra Campelo afirmou sobre o caso?
O caso ganhou grande repercussão após a deputada estadual Alessandra Campelo (PSD), presidente da
Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), afirmar publicamente que a vítima do suposto estupro atribuído ao tenente da Polícia Militar Osvaldo Lima da Silva teria sido sequestrada e coagida por pessoas ligadas ao policial.