MPF aciona Justiça para cobrar identificação e punição em casos de transgressão dos direitos das gestantes no Amazonas

Manaus – O Ministério Público Federal (MPF) acionou a Justiça Federal para cobrar do Conselho Federal de Medicina (CFM) e do Conselho Regional de Medicina do Amazonas (Cremam) a adoção de mecanismos específicos para identificar, investigar e responsabilizar médicos em casos de violência obstétrica.
A medida ocorre após uma recomendação encaminhada pelo próprio MPF às entidades no início deste ano. Em janeiro, o órgão já havia apontado que a violência obstétrica não aparecia como infração ética específica nos sistemas dos conselhos, situação que, segundo a Procuradoria, dificulta a produção de estatísticas e o acompanhamento das denúncias.

Amazonas acumula centenas de denúncias

O cenário apresentado pelo MPF chama atenção pela quantidade de casos registrados. Entre 2019 e 2023, a Defensoria Pública do Estado do Amazonas catalogou 324 denúncias de violência obstétrica apenas em maternidades de Manaus, conforme informações reunidas pelo Ministério Público Federal.
Entre as situações relatadas estão procedimentos invasivos sem consentimento, tratamentos desrespeitosos durante o trabalho de parto e práticas consideradas inadequadas ou sem indicação clínica. Também foram apontados episódios envolvendo mulheres indígenas, grupo que enfrenta vulnerabilidades adicionais no acesso aos serviços de saúde.
Para o MPF, a ausência de um campo específico para registrar esse tipo de ocorrência prejudica não apenas a fiscalização, mas também a compreensão da dimensão real do problema.

MPF quer mudanças nos sistemas dos Conselhos de Medicina

Entre as providências defendidas pelo órgão está a criação de mecanismos que permitam registrar a violência obstétrica de maneira individualizada, possibilitando saber quantas denúncias são apresentadas, quantas resultam em investigação e quais sanções eventualmente são aplicadas.

O MPF também havia recomendado ao CFM alterações no Código de Ética Médica para que a prática fosse expressamente reconhecida como infração ética, além da implantação de protocolos de investigação destinados a evitar a revitimização das mulheres que apresentam denúncias.
Ao Cremam, a cobrança envolve a adoção dessas medidas no Amazonas, com procedimentos adequados para receber denúncias, preservar provas e garantir que as vítimas sejam ouvidas durante as apurações.

Problema já foi alvo de decisões judiciais no Amazonas

A violência obstétrica já levou a Justiça Federal a determinar outras medidas no estado. Em 2025, por exemplo, o Governo do Amazonas recebeu multa de R$ 100 mil por descumprimento de uma sentença que exigia providências para humanização do parto e enfrentamento desse tipo de violência.
Na ocasião, a Justiça destacou que a falta de implementação das medidas poderia comprometer direitos fundamentais relacionados à saúde, à dignidade e à vida das mulheres, especialmente daquelas em situação de maior vulnerabilidade.

O que pode ser considerado violência obstétrica?

O conceito abrange condutas praticadas durante a gestação, parto ou pós-parto que provoquem sofrimento desnecessário ou desrespeitem a autonomia da paciente. Entre os exemplos citados em documentos sobre o tema estão procedimentos realizados sem consentimento, agressões verbais, impedimento injustificado de acompanhante, exposição indevida da mulher e intervenções sem indicação adequada.
Com a ação judicial, o MPF busca fazer com que os órgãos responsáveis pela fiscalização da atividade médica disponham de instrumentos capazes de identificar esses episódios e dar maior transparência às providências adotadas.
O caso agora depende da análise da Justiça Federal. Até o momento, não foram divulgados detalhes sobre eventual decisão em relação aos pedidos apresentados pelo Ministério Público Federal.